Publicações OAB PR: onde ver suas intimações do TJPR, do TRT9 e do TRF4

No Paraná o Diário de Justiça Eletrônico Nacional, o DJEN, chegou com um detalhe que não existe em outros estados. O TJPR manteve um intervalo de 10 dias entre a intimação no Projudi e a publicação no diário: "No nono dia, os conteúdos serão disponibilizados no DJEN, de modo que a publicação no diário ocorrerá no décimo dia contado da intimação". O prazo conta da publicação no DJEN.

Este texto mostra onde o TJPR, o TRT9 e o TRF4 publicam hoje, como o prazo começa em cada um, o que a chegada do eproc ao TJPR muda e onde o recorte eletrônico da OAB Paraná deixa de ser suficiente. Fontes conferidas em 7 de outubro de 2026, nos atos e páginas do TJPR, do TST e do CSJT, do TRF4, do CNJ e da OAB Paraná.

Onde cada tribunal do Paraná publica hoje

TJPR. A intimação do advogado nasce no Projudi, onde aparece no painel do processo, e no nono dia é enviada ao DJEN, onde é publicada no décimo. O tribunal começou a instalar o eproc em 2026, então hoje há processos nos dois sistemas: pela orientação da OAB Paraná, "as ações antigas seguem no Projudi, enquanto as novas demandas passam a ingressar diretamente no eproc", conforme a fase de cada unidade.

TRT9. A Justiça do Trabalho publica no DJEN desde 1º de agosto de 2024. Pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 77, de 2023, o DJEN passou a ser "o instrumento oficial de publicação dos atos enviados diretamente pelo sistema" PJe, com exceção dos casos que exigem intimação ou vista pessoal. As pautas das sessões de julgamento continuam no DEJT.

TRF4. A Justiça Federal do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul trabalha no eproc, que o próprio TRF4 desenvolveu. Desde 17 de março de 2025 as intimações do eproc que não exigem vista pessoal vão para o DJEN, e as citações e comunicações pessoais vão para o Domicílio Judicial Eletrônico. O aviso continua chegando no painel do eproc, mas o prazo conta da publicação no diário.

Uma busca no DJEN pelo seu número de OAB com a UF PR traz de uma vez as publicações do TJPR, do TRT9 e do TRF4, mais as dos tribunais superiores e de qualquer outro estado onde você atue com essa inscrição. O endereço é comunica.pje.jus.br, sem cadastro e sem senha.

Como o prazo conta no TJPR: a regra dos 10 dias

Pela Lei 11.419, de 2006, a intimação feita no sistema que o advogado não abre em 10 dias corridos se considera feita no décimo dia. Quando a Resolução CNJ nº 455, de 2022, passou a mandar a intimação do advogado constituído para o DJEN, o Paraná corria o risco de perder esse intervalo. A OAB Paraná pediu, e a Presidência do TJPR decidiu manter o fluxo: expedição no Projudi, envio ao DJEN no nono dia, publicação no décimo.

A OAB Paraná divulgou a regra em 16 de maio de 2025, e em julho de 2025 o tribunal confirmou que ela vale desde 14 de maio daquele ano. A justificativa do próprio TJPR é que "o intervalo é compatível com a sistemática do Projudi, onde intimações não visualizadas em até 10 dias são consideradas efetivadas". O termo inicial é a "publicação no DJEN, que será igualmente registrado no Projudi".

Na prática: a intimação que aparece no painel do Projudi é um aviso antecipado de uns 10 dias. O prazo não começa quando você abre a intimação no sistema. Ele começa no dia útil seguinte à publicação no DJEN, pelo artigo 224 do CPC.

Isso vale para o Projudi. Nos tribunais que já usam o eproc, como o TRF4, a intimação vai ao DJEN no dia útil seguinte à expedição, sem os 10 dias. O TJPR não publicou, até onde conferimos, regra própria de intervalo para os processos que tramitam no eproc dele. Até que publique, trate o processo do eproc pela data do DJEN e não conte com os 10 dias.

O que a chegada do eproc ao TJPR muda

O eproc foi cedido pelo TRF4 ao TJPR sem custo. Pelo cronograma publicado pelo tribunal, o piloto começou em 30 de abril de 2026 em Juizados Especiais Cíveis de cinco municípios, e as fases seguintes levaram o sistema aos juizados e à competência delegada (maio a julho), aos Juizados da Fazenda Pública (julho), às execuções fiscais (agosto), às varas da Fazenda Pública (agosto) e à competência de família (setembro e outubro de 2026). Cada fase teve dias de prazos suspensos antes da virada.

Para quem acompanha publicações, isso quer dizer que, por um bom tempo, você pode ter processo no Projudi e processo no eproc na mesma comarca. A própria OAB Paraná recomenda "acompanhar os dois sistemas com atenção" e conferir antes certificado digital, procurações eletrônicas e acessos. A busca por número de OAB no DJEN cobre os dois; o painel de cada sistema continua sendo o lugar onde aparecem as comunicações que não passam pelo diário.

Quem continua fora do DJEN no Paraná

Pela Resolução CNJ nº 455, citações eletrônicas e comunicações que exigem vista, ciência ou intimação pessoal vão para o Domicílio Judicial Eletrônico, e não para o DJEN. É o caso dos entes públicos e de quem tem prerrogativa de intimação pessoal.

Para o advogado particular constituído, o caminho é o DJEN. Se você recebe intimação por outra via no processo, como defensor dativo ou como auxiliar do juízo, a busca por OAB no diário nacional não é o seu controle completo, e o painel do Projudi ou do eproc continua obrigatório. Nenhuma busca no DJEN mostra o que não foi publicado nele, nem a nossa.

E o recorte eletrônico da OAB Paraná?

A OAB Paraná oferece um recorte eletrônico gratuito, para advogados "regularmente inscritos e que estão em dia com as anuidades da Seccional". A adesão é feita pelo site da seccional, e as publicações chegam por e-mail todo dia. A pesquisa é pelo nome do advogado conforme cadastrado na OAB Paraná, então homônimo pode trazer publicação de outra pessoa, e uma grafia diferente no processo pode deixar uma de fora.

Um cuidado a mais: a página do serviço no site da seccional, que é de quando ele foi lançado, lista o Diário da Justiça do Paraná, o diário do TRF4 e o Diário da Justiça da União, e não menciona o DJEN. Antes de confiar no recorte como único aviso, confirme com a seccional se as publicações do DJEN estão incluídas no seu. Como funciona o recorte nas outras seccionais está no nosso guia do recorte digital.

A rotina mínima para não perder nada no Paraná

Todo dia útil, uma busca no DJEN pelo número da sua OAB com a UF PR. Ela cobre TJPR, TRT9 e TRF4 numa tela só, no Projudi, no eproc e no PJe.

Uma olhada no painel do Projudi e no do eproc, se você já tem processo nele. No Projudi, a intimação aparece ali uns 10 dias antes da publicação, o que dá tempo de se preparar; o prazo, porém, só conta do DJEN.

Pautas de julgamento do TRT9 continuam no DEJT. E, se você tem inscrição suplementar em outro estado, uma busca a mais com esse número e essa UF.

Para não depender de lembrar disso todo dia, a Vera faz a busca no DJEN pelo seu número de OAB e manda por e-mail o que saiu, com o prazo estimado marcado como estimativa. Dá para consultar a sua OAB de graça na página inicial e, se quiser, deixar o e-mail para ela vigiar todo dia: 14 dias grátis, sem cartão, e depois R$ 29 por mês. Os painéis do Projudi e do eproc ficam com você, porque eles exigem o seu login.

No TJPR o prazo conta da intimação no Projudi ou do DJEN?

Do DJEN. A intimação aparece no Projudi, vai ao DJEN no nono dia e é publicada no décimo dia contado da intimação. O prazo começa no dia útil seguinte à publicação no diário, e a data da publicação também fica registrada no Projudi.

Desde quando vale a regra dos 10 dias entre o Projudi e o DJEN?

Desde 14 de maio de 2025, por decisão da Presidência do TJPR depois de pedido da OAB Paraná. A seccional divulgou a regra em 16 de maio de 2025, e o tribunal a confirmou em julho de 2025.

Os 10 dias também valem para os processos do eproc no TJPR?

Até onde conferimos, o TJPR não publicou regra própria de intervalo para o eproc. Nos tribunais que já usam o eproc, a intimação vai ao DJEN no dia útil seguinte à expedição. Por segurança, conte o prazo do processo no eproc pela data de publicação no DJEN.

Onde vejo as publicações da OAB PR de graça?

No DJEN, em comunica.pje.jus.br, buscando pelo número da OAB com a UF PR, sem cadastro. A busca traz TJPR, TRT9 e TRF4 juntos. A OAB Paraná também tem um recorte eletrônico gratuito por e-mail, pelo nome do advogado; vale confirmar com a seccional se ele inclui o DJEN.

Meus processos do Projudi vão para o eproc?

Pela orientação da OAB Paraná, em regra os processos ficam no sistema em que foram distribuídos: os antigos seguem no Projudi e os novos entram no eproc, conforme a fase de implantação de cada unidade. Por isso, por um tempo, vale acompanhar os dois.

TRT9 e TRF4 publicam onde?

O TRT9 publica no DJEN os atos do PJe desde 1º de agosto de 2024, pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 77, de 2023, e mantém no DEJT as pautas de julgamento. O TRF4 manda ao DJEN as intimações do eproc que não exigem vista pessoal desde 17 de março de 2025; o painel do eproc segue mostrando o aviso, mas o prazo conta do diário.