Publicações OAB SP: onde ver suas intimações do TJSP, do TRT2, do TRT15 e do TRF3

Quem advoga em São Paulo costumava abrir o Diário da Justiça Eletrônico do TJSP, o DJE-SP, todo dia de manhã. Esse diário deixou de ser o lugar oficial das intimações. Hoje, o advogado com OAB SP é intimado por quatro tribunais diferentes, TJSP, TRT2, TRT15 e TRF3, e os quatro publicam no mesmo lugar: o Diário de Justiça Eletrônico Nacional, o DJEN.

Este texto mostra onde cada um publica, como o prazo começa, as intimações do eproc que não passam pelo DJEN e o que a migração do SAJ para o eproc muda para quem acompanha publicações. Fontes conferidas em 4 de outubro de 2026, nos boletins do próprio TJSP, do TST e do TRF3.

Onde cada tribunal paulista publica hoje

TJSP. O boletim InfoEproc nº 75, do próprio tribunal, diz que o DJEN começou a funcionar no TJSP em 16 de maio de 2025, "substituindo o Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo (DJE-SP)", e que "sua utilização é obrigatória para processos judiciais". Vale para o SAJ e para o eproc.

TRT2 e TRT15. São Paulo tem dois tribunais do trabalho: o TRT2, da capital, da Grande São Paulo e da Baixada Santista, e o TRT15, de Campinas e do restante do interior. Na Justiça do Trabalho, o DJEN passou a ser o instrumento oficial de publicação dos atos do PJe em 1º de março de 2024, segundo o TST. O Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, o DEJT, ficou para atos administrativos.

TRF3. A Justiça Federal da 3ª Região, que cobre São Paulo e Mato Grosso do Sul, adotou o DJEN em 1º de janeiro de 2021 para o PJe, pela Resolução PRES 398, de 2020. Os outros sistemas do tribunal entraram ao longo de 2021.

Na prática, uma busca no DJEN pelo seu número de OAB com a UF SP traz as intimações dos quatro tribunais de uma vez, mais as dos tribunais superiores e de qualquer outro estado onde você atue com essa inscrição. O endereço é comunica.pje.jus.br, sem cadastro e sem senha.

Como o prazo começa no DJEN

O InfoEproc nº 42 do TJSP descreve a rotina: a disponibilização acontece no dia útil seguinte ao envio, a publicação no dia útil seguinte à disponibilização, e o prazo começa no dia útil seguinte à publicação. É a regra do artigo 224 do CPC aplicada ao diário nacional.

A data que vale é a do DJEN. Se a mesma intimação aparecer em outro lugar, como o painel do sistema ou um e-mail do recorte, isso é informação. Quem se guia pela data em que o aviso chegou na caixa de entrada pode estar contando a partir do dia errado.

Processo em segredo de justiça também sai no DJEN, mas, pelo boletim do TJSP, a publicação mostra só o número do processo e o nome dos advogados, sem o nome das partes e sem o conteúdo. Para saber o que foi decidido, é preciso abrir os autos.

As intimações do eproc que não saem no DJEN

Este é o ponto que mais pega advogado paulista desprevenido. Segundo o InfoEproc nº 75, o eproc do TJSP não manda ao DJEN as intimações destinadas a procuradores do polo neutro, usuários com perfil Jus Postulandi, procuradores dativos, advogados que representam Escritório de Prática Jurídica, peritos e unidades externas.

Para esses casos, o sistema manda a intimação para o Portal eproc, "com o prazo de 10 dias previsto na Lei nº 11.419/2006". É a intimação eletrônica pelo portal: se você não abrir em 10 dias corridos, ela é considerada feita no fim desse prazo, e o prazo do ato corre do mesmo jeito.

Quem atua como dativo pelo convênio, quem orienta escritório modelo de faculdade e quem trabalha como perito judicial precisa olhar o Portal eproc além do DJEN. Nenhuma busca por OAB no diário nacional vai mostrar essas intimações, nem a nossa.

O que a migração do SAJ para o eproc muda

O TJSP está trocando o SAJ pelo eproc em ciclos. O primeiro, dos Juizados Especiais Cíveis, começou em outubro de 2025. O segundo, da área cível, registros públicos, falências e varas empresariais, começou em 2 de fevereiro de 2026, por competência e região, com até 12 meses por unidade.

Para quem acompanha publicações, três coisas importam. O número do processo não muda. Quando o processo é transferido, o tribunal faz uma publicação no SAJ avisando da migração. E, depois dela, tudo passa a ser peticionado só no eproc, que exige credenciamento próprio. A consulta unificada do TJSP mostra em qual sistema cada processo está.

A intimação comum continua saindo no DJEN nos dois sistemas. O que muda é onde ficam as intimações que não passam pelo diário, que no eproc vão para o Portal eproc, como no item anterior.

E o recorte da OAB SP?

A OAB SP oferece o Recorte Digital de graça ao inscrito, pela área restrita do site da seccional, com envio por e-mail. É um bom complemento, e o termo do serviço já fala em publicações "pelos Tribunais ou pelo DJEN". Como funciona e como ativar está em outro texto nosso, o guia do recorte digital.

Dois cuidados. A busca do recorte é por nome, e a própria OAB SP avisa que homônimos e grafias diferentes podem trazer publicação de outra pessoa ou deixar uma sua de fora. E, quando o serviço fica fora do ar, o prazo não para: a publicação no DJEN vale do mesmo jeito. Por isso o recorte é um aviso a mais, e a conferência pelo número da OAB no DJEN continua sendo o seu controle.

A rotina mínima para não perder nada em São Paulo

Todo dia útil, uma busca no DJEN pelo número da sua OAB com a UF SP. Ela cobre TJSP, TRT2, TRT15 e TRF3 numa tela só.

Se você é dativo, orienta escritório de prática jurídica ou atua como perito, uma visita ao Portal eproc no mesmo dia. Essas intimações têm 10 dias para serem abertas e depois correm sozinhas.

Se você tem inscrição suplementar em outro estado, uma busca a mais com esse número e essa UF.

Para não depender de lembrar disso todo dia, a Vera faz a busca no DJEN pelo seu número de OAB e manda por e-mail o que saiu, com o prazo estimado marcado como estimativa. Dá para consultar a sua OAB de graça na página inicial e, se quiser, deixar o e-mail para ela vigiar todo dia: 14 dias grátis, sem cartão, e depois R$ 29 por mês. O Portal eproc fica com você, porque ele exige o seu login.

O Diário da Justiça Eletrônico do TJSP ainda existe?

Para intimação de advogado, não é mais o lugar oficial. Pelo boletim InfoEproc nº 75 do próprio tribunal, o DJEN substituiu o DJE-SP a partir de 16 de maio de 2025, e seu uso é obrigatório para processos judiciais. O prazo conta da publicação no DJEN.

Onde vejo as publicações da OAB SP de graça?

No DJEN, em comunica.pje.jus.br, buscando pelo número da OAB com a UF SP, sem cadastro. A busca traz TJSP, TRT2, TRT15 e TRF3 juntos. O Recorte Digital da OAB SP, também gratuito para o inscrito, manda por e-mail o que encontra pelo nome.

Toda intimação do TJSP sai no DJEN?

Não. Pelo InfoEproc nº 75, o eproc manda para o Portal eproc, e não para o DJEN, as intimações de procuradores dativos, advogados de Escritório de Prática Jurídica, polo neutro, Jus Postulandi, peritos e unidades externas, com prazo de 10 dias para abertura. Intimação pessoal da parte vai para o Domicílio Judicial Eletrônico.

Quando começa o prazo de uma publicação do TJSP no DJEN?

A disponibilização é no dia útil seguinte ao envio, a publicação no dia útil seguinte à disponibilização, e o prazo começa no dia útil seguinte à publicação, como descreve o InfoEproc nº 42 do TJSP, seguindo o artigo 224 do CPC.

O número do processo muda quando ele migra do SAJ para o eproc?

Não. Segundo o TJSP, o número continua o mesmo, o tribunal publica no SAJ um aviso da migração e, depois dela, o peticionamento é só pelo eproc. A consulta unificada do TJSP mostra em qual sistema o processo está.

TRT2 e TRT15 publicam onde?

No DJEN, que é o instrumento oficial de publicação dos atos do PJe na Justiça do Trabalho desde 1º de março de 2024, segundo o TST. O DEJT continua para atos administrativos.