Publicações OAB PE: onde ver suas intimações do TJPE, do TRT6 e do TRF5

Em Pernambuco quase tudo já passa pelo DJEN. O TJPE começou a publicar lá os atos do PJe em 3 de junho de 2024, o TRT6 publica no diário nacional como toda a Justiça do Trabalho, e o TRF5 levou o DJEN para o PJe 2.x em maio de 2025. Quem advoga no estado tem quase tudo num lugar só, com uma pegadinha para quem tem a letra D na inscrição.

Este texto mostra onde o TJPE, o TRT6, o TRF5 e o TRE-PE publicam hoje, como o prazo conta e por que, em Pernambuco, a mesma inscrição pode aparecer de dois jeitos no DJEN. Fontes conferidas em 16 de outubro de 2026, nas páginas e atos dos tribunais, da OAB-PE e do CNJ, e em consultas nossas à API pública do DJEN.

Onde cada tribunal de Pernambuco publica hoje

TJPE. Pela Instrução Normativa Conjunta nº 3, de 2024, publicada no DJe de 25 de abril de 2024, o DJEN "substituirá qualquer outro meio de publicação oficial dos atos judiciais praticados no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe)", salvo quando a lei exige vista ou intimação pessoal. O tribunal começou a usar o diário nacional na segunda-feira, 3 de junho de 2024, e nas nossas consultas à API do DJEN o volume diário do TJPE sobe de 7 publicações nesse dia para mais de 1.600 no dia seguinte. O tribunal tem um manual próprio sobre o assunto, o "Manual de publicação de atos judiciais no Diário de Justiça Eletrônico Nacional e no Domicílio Judicial Eletrônico", do Comitê Gestor do PJe, no portal do TJPE.

TRT6. A Justiça do Trabalho publica os atos do PJe no DJEN como meio oficial desde 1º de agosto de 2024, pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 77, de 2023, com a data alterada pelo Ato Conjunto nº 14, de 2024. Nas nossas consultas, o TRT6 já aparece no DJEN em volume desde 30 de abril de 2024. A página de diários do tribunal diz que o DJEN "é o meio exclusivo para a disponibilização dos atos processuais enviados pelo sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe)". O DEJT continua para matéria administrativa e para as pautas.

TRF5 e Justiça Federal em PE. A 5ª Região chegou ao DJEN por partes. Os processos físicos passaram a ser publicados lá a partir de 29 de março de 2021. O PJe 2.x, dos Juizados Especiais Federais e das Turmas Recursais, passou a intimar pelo DJEN a partir de 15 de maio de 2025; na mesma época o TRF5 avisou que a regra não valia para o PJe 1.x, das Varas Federais, "cuja plataforma não admite esse tipo de intimação". Pelo Ato nº 423, de 2025, a região passou a usar só o PJe 2.x para processos novos a partir de 14 de julho de 2025. Se você tem processo antigo numa Vara Federal, confirme no próprio processo onde a intimação saiu.

Uma busca no DJEN pelo seu número de OAB com a UF PE traz de uma vez TJPE, TRT6, TRF5, STJ, TST e qualquer outro tribunal onde você atue com essa inscrição. O endereço é comunica.pje.jus.br, sem cadastro e sem senha. Mas, se a sua inscrição tem a letra D, uma busca só não basta, como mostramos a seguir.

A OAB com D sai de dois jeitos no DJEN

A maioria das inscrições de Pernambuco é só número, e para elas uma busca resolve. Numa amostra de 1.223 advogados com UF PE nas publicações do TJPE, do TRT6 e do TRF5 de 13 e 14 de outubro de 2026, 47 apareceram com letra no número, quase todos com "D", alguns com "A" ou "B".

Para esses, o que pesa é que cada tribunal grava a inscrição de um jeito. Nas três inscrições com D que testamos, o TJPE gravou o número com hífen e letra (12345-D), e o TRF5, o TRT6, o TST e os tribunais de outros estados gravaram só os dígitos. Entre 1º de setembro e 15 de outubro de 2026, uma delas teve 240 publicações do TJPE na busca com "-D" e só 13 do TJPE na busca só pelos dígitos, que em compensação trouxe as 159 do TRF5. Outra teve as 27 do TRT6 e as 25 do TST só na busca pelos dígitos, e as 6 do TJPE só na busca com "-D". As grafias com barra (12345/D) e com a letra colada (12345D) voltaram vazias nas três.

A regra prática: se a sua carteira tem o D, faça duas buscas no DJEN com a UF PE, uma pelo número com hífen e D (12345-D) e outra só pelos dígitos (12345). Uma sozinha esconde parte das suas intimações e dá a falsa impressão de que nada saiu.

Um cuidado: na busca só pelos dígitos podem aparecer publicações de outra pessoa com o mesmo número e outra letra. Confira o nome no destinatário antes de contar o prazo.

Como o prazo conta em Pernambuco

A regra está no art. 11 da Resolução CNJ nº 455, com a redação da Resolução nº 569, de 2024: os prazos "serão contados a partir da publicação no DJEN", e a intimação que chega por outro meio ao mesmo tempo tem "valor meramente informacional". Em todo o país, a contagem exclusivamente pelo DJEN passou a valer em 16 de maio de 2025.

Na prática: o ato é disponibilizado no DJEN, a publicação se considera feita no primeiro dia útil seguinte, e o prazo começa no primeiro dia útil depois da publicação. Ver o expediente no painel do PJe antes disso não adianta nem atrasa o prazo.

Neste ano houve suspensão por pane. Pelos Atos nº 966 e nº 977, de 2026, o TJPE suspendeu os prazos processuais de 11 a 15 de maio de 2026 por instabilidade no PJe. Em 2025, a pedido da OAB-PE, o Ato nº 415 já tinha suspendido os prazos de 19 a 23 de maio de 2025, logo depois que a contagem só pelo DJEN passou a valer. Citação e intimação pessoal são outra coisa: o TJPE começou a usar o Domicílio Judicial Eletrônico junto com o DJEN, pela mesma instrução normativa, e isso afeta o seu cliente pessoa jurídica, não a intimação que chega ao advogado constituído.

O DJe do TJPE, o DEJT e o TRE-PE

O DJe do TJPE continua existindo, por previsão da própria instrução normativa: nele seguem os atos administrativos e as comunicações dos processos físicos, que tramitam no Judwin. O manual do tribunal acrescenta que, "em razão de limitações técnicas do DJEN, as pautas de sessão de julgamento continuarão sendo publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Estadual". Se você tem processo físico ou sessão de julgamento marcada no TJPE, o DJe estadual ainda é leitura obrigatória.

No TRT6, como em toda a Justiça do Trabalho, a intimação sai no DJEN e as pautas ficam no caderno judiciário do DEJT. Houve uma janela de exceção: depois do acesso indevido detectado no DEJT em 18 de agosto de 2026, o CSJT autorizou os tribunais a publicar pautas no DJEN até 11 de setembro, e elas voltaram ao DEJT em 14 de setembro.

O TRE-PE segue no Diário da Justiça Eletrônico da Justiça Eleitoral. Em maio de 2025 o tribunal informou que os TREs "ainda não estão utilizando o DJEN como meio oficial de publicação" e que a contagem continua pelo DJe eleitoral e pelo PJe. No DJEN, o TRE-PE aparece só com editais esparsos: entre janeiro de 2025 e outubro de 2026 a nossa consulta achou de zero a 26 por mês. Para processo eleitoral, o controle é o DJe do TRE-PE.

O Recorte Digital da OAB-PE

A OAB-PE oferece o Recorte Digital, em recortedigital.oabpe.org.br, de graça para advogados e estagiários em situação regular. O termo de adesão lista como fontes o Diário da Justiça de Pernambuco (Justiça Estadual, TRT, Justiça Federal de 1º grau e TRE) e o Diário da Justiça da União (TRF5, STF, STJ, TST, TSE e CNJ), e avisa que o serviço tem "caráter meramente informativo, não dispensando o acompanhamento da causa pelo Usuário". O termo não cita o DJEN, que é de onde o prazo conta desde 16 de maio de 2025. Em junho de 2025 a seccional avisou que e-mails da Microsoft (Outlook, Hotmail, Live) podiam não receber as publicações e orientou consultar direto o site do recorte. Como funciona o recorte nas outras seccionais está no nosso guia do recorte digital.

A rotina mínima para não perder nada em Pernambuco

Todo dia útil, uma busca no DJEN com a UF PE pelo número da sua OAB. Se a sua carteira tem o D, duas: com hífen e D (12345-D) e só os dígitos (12345). Elas cobrem TJPE, TRT6, TRF5, STJ e TST, e é delas que o prazo conta.

As pautas de julgamento do TJPE e os processos físicos do Judwin, no DJe estadual. As pautas do TRT6, no DEJT. Processo eleitoral, no DJe do TRE-PE. E, se você tem inscrição suplementar em outro estado, uma busca a mais com esse número e essa UF.

Para não depender de lembrar disso todo dia, a Vera faz a busca no DJEN pelo seu número de OAB e manda por e-mail o que saiu, com o prazo estimado marcado como estimativa. Digite a OAB do jeito que está na sua carteira, com o D se houver: ela consulta a grafia com a letra e a só com os dígitos e junta o resultado, deixando de fora a inscrição de outra pessoa com o mesmo número. Dá para consultar a sua OAB de graça na página inicial e, se quiser, deixar o e-mail para ela vigiar todo dia: 14 dias grátis, sem cartão, e depois R$ 29 por mês. O DJe do TJPE, o DEJT e o diário do TRE-PE ficam com você.

Desde quando o TJPE publica no DJEN?

Desde 3 de junho de 2024, pela Instrução Normativa Conjunta nº 3, de 2024, para os atos judiciais dos processos do PJe. Atos administrativos, processos físicos do Judwin e pautas de julgamento continuam no DJe do tribunal. Desde 16 de maio de 2025 o prazo conta exclusivamente da publicação no DJEN em todo o país.

Por que a busca pela minha OAB de PE no DJEN não traz tudo?

Se a sua inscrição tem a letra D, o TJPE costuma gravar o número com hífen e D (12345-D) e o TRF5 e o TRT6 só com os dígitos. Faça duas buscas com a UF PE, uma em cada grafia. No nosso teste, uma inscrição teve 240 publicações do TJPE na busca com "-D" e só 13 na busca pelos dígitos.

Onde vejo as publicações da OAB PE de graça?

No DJEN, em comunica.pje.jus.br, buscando pelo número da OAB com a UF PE, sem cadastro. A busca traz TJPE, TRT6, TRF5, STJ e TST juntos. Ela não traz as pautas do TJPE e do TRT6 nem o dia a dia do TRE-PE, que ficam no DJe estadual, no DEJT e no DJe eleitoral.

O DJe do TJPE ainda vale para prazo?

Para os atos judiciais do PJe, não: desde junho de 2024 eles saem no DJEN, e desde 16 de maio de 2025 o prazo conta só de lá. O DJe do TJPE continua valendo para atos administrativos, para os processos físicos do Judwin e para as pautas de sessão de julgamento.

O Recorte Digital da OAB-PE cobre o DJEN?

O termo de adesão do Recorte Digital, gratuito para quem está em situação regular, lista os diários de Pernambuco e da União e não cita o DJEN. Como é do DJEN que o prazo conta, use o recorte como apoio e faça a busca no DJEN pela sua OAB.