Publicações OAB MT: onde ver suas intimações do TJMT, do TRT23 e do TRF1

Mato Grosso foi cedo para o DJEN. O TJMT passou a publicar lá os atos do PJe a partir de 21 de junho de 2022, pela Resolução TJMT/OE nº 05, de 2022, e o TRF1, que cobre a Seção Judiciária de Mato Grosso, foi o primeiro tribunal do país a adotar o diário nacional, em dezembro de 2020. Quem advoga no estado tem quase tudo num lugar só.

O problema está na busca. Em Mato Grosso quase toda inscrição na OAB tem letra, e o DJEN só devolve a publicação quando a busca usa a letra do jeito que o tribunal gravou. Este texto mostra onde o TJMT, o TRT23, o TRF1 e o TRE-MT publicam hoje, como o prazo conta e como buscar a sua OAB sem perder nada. Fontes conferidas em 14 de outubro de 2026, nas páginas e atos do TJMT, do TRF1, do TRE-MT, da OAB-MT e do CNJ, e em consultas nossas à API pública do DJEN.

Onde cada tribunal de Mato Grosso publica hoje

TJMT. Desde 21 de junho de 2022 os atos judiciais dos processos do PJe saem no DJEN. A página do Diário da Justiça Eletrônico do tribunal diz isso com todas as letras e acrescenta que "os atos administrativos e as intimações relativas aos autos que tramitam nos demais sistemas processuais continuarão sendo publicados no DJE". O Apolo, sistema antigo do tribunal, deixou de receber tramitação em 30 de maio de 2022, quando os processos ativos foram migrados para o PJe.

TRT23. A Justiça do Trabalho publica os atos do PJe no DJEN desde 1º de agosto de 2024, pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 77, de 2023. O DEJT continua existindo para matéria administrativa e para as pautas de julgamento.

TRF1 e Justiça Federal em MT. O TRF1 começou a publicar os atos do PJe no DJEN em 9 de dezembro de 2020. O e-DJF1 parou de receber edições em 26 de novembro de 2020, e o caderno administrativo que sobrou dele foi extinto pela Portaria Presi nº 107, de 2022. Processo federal em Mato Grosso, portanto, é DJEN.

Uma busca no DJEN pelo seu número de OAB com a UF MT traz de uma vez TJMT, TRT23, TRF1, STJ, TST e qualquer outro tribunal onde você atue com essa inscrição. O endereço é comunica.pje.jus.br, sem cadastro e sem senha. Mas, em Mato Grosso, só se o número for digitado do jeito certo, como mostramos a seguir.

A letra da OAB decide a busca no DJEN

Numa amostra de 1.162 advogados com UF MT nas publicações do TJMT, do TRT23 e do TRF1 de outubro de 2026, 1.128 tinham letra no número da OAB: a maioria com "O", muitos com "A" ou "B", alguns com "S" ou "E". E cada tribunal grava a letra de um jeito. O TJMT e o TRT23 usam quase sempre o hífen (12345-O); o TRF1 usa a barra (12345/O); e há casos de barra no TJMT e no TRT23 também.

O DJEN não trata essas grafias como a mesma coisa. Para uma OAB de Mato Grosso que testamos, entre 1º de setembro e 13 de outubro de 2026, a busca só pelos dígitos devolveu zero publicações; com "-O" vieram 39, todas do TRT23; com "/O" vieram 34, todas do TJMT; e com a letra colada, sem separador, de novo zero. Em outra inscrição, só os dígitos não trouxeram nenhuma publicação de Mato Grosso, e a grafia com "-O" trouxe 233 do TJMT.

A regra prática: busque com a UF MT pelo número com hífen e letra (12345-O) e, numa segunda busca, com barra e letra (12345/O). Se você atua na Justiça Federal, a busca com barra é a que costuma trazer o TRF1. Uma busca só pelos dígitos pode voltar vazia e dar a falsa impressão de que nada saiu.

Um cuidado: a letra faz parte da sua inscrição. Não troque o "O" por "A" para ver se aparece mais coisa; com outra letra você pode estar vendo as publicações de outro advogado com o mesmo número.

Como o prazo conta em Mato Grosso

A regra está no art. 11 da Resolução CNJ nº 455, com a redação da Resolução nº 569, de 2024: os prazos "serão contados a partir da publicação no DJEN", e a intimação que chega por outro meio ao mesmo tempo tem "valor meramente informacional". Em todo o país, a contagem exclusivamente pelo DJEN passou a valer em 16 de maio de 2025.

Na prática: o ato é disponibilizado no DJEN, a publicação se considera feita no primeiro dia útil seguinte, e o prazo começa no primeiro dia útil depois da publicação. Ver o expediente no painel do PJe antes disso não adianta nem atrasa o prazo. A própria OAB-MT, em 2022, pediu ao TJMT que o DJEN fosse o caminho único e criticou a intimação feita só pela aba de expedientes.

Citação e intimação pessoal são outra coisa. O TJMT foi o primeiro tribunal a concluir a integração com o Domicílio Judicial Eletrônico e começou a mandar citações e intimações por ele em 26 de julho de 2023, segundo o CNJ. Isso afeta o seu cliente pessoa jurídica, não a intimação que chega ao advogado constituído.

Setembro de 2026: PJe fora do ar e prazos suspensos no TJMT

Em 21 de setembro de 2026 o TJMT tirou os sistemas do ar, PJe incluído, como medida preventiva para proteger a infraestrutura, e suspendeu expediente e prazos por portarias sucessivas. Pela Portaria nº 1.370, de 25 de setembro de 2026, o expediente externo voltou em 28 de setembro, mas "os prazos processuais permanecem suspensos até quarta-feira (30)". A contagem recomeçou em 1º de outubro, "considerando o saldo remanescente dos prazos".

Se você tinha prazo correndo no TJMT na segunda quinzena de setembro, recalcule a partir do saldo que sobrava em 21 de setembro, retomando em 1º de outubro.

O DJE do TJMT, o DEJT e o TRE-MT

O DJE do TJMT continua saindo todo dia útil. Em outubro de 2026 a maior parte das edições traz só o caderno administrativo, mas o caderno judicial ainda aparece em algumas, com atos de processos que não tramitam no PJe. Se você tem processo antigo fora do PJe, uma olhada no DJE não faz mal.

No TRT23, como em toda a Justiça do Trabalho, a intimação sai no DJEN e as pautas ficam no caderno judiciário do DEJT. Houve uma janela de exceção: depois do acesso indevido detectado no DEJT em 18 de agosto de 2026, o CSJT autorizou os tribunais a publicar pautas no DJEN até 11 de setembro, e elas voltaram ao DEJT em 14 de setembro.

O TRE-MT segue com diário próprio, no sistema do TSE, regulado pela Resolução TRE-MT nº 2.179, de 2018. A edição nº 4.740, de 28 de setembro de 2026, tinha 146 páginas, com intimação de pauta de julgamento e índice de advogados. No DJEN, o TRE-MT aparece só em lotes esparsos: 98 editais entre junho e julho de 2025 e um em setembro de 2026, numa consulta nossa de janeiro de 2025 a outubro de 2026. Para processo eleitoral, o controle é o DJE do TRE-MT.

O Recorte Digital da OAB-MT

A OAB-MT oferece o Recorte Digital, em recortedigital.oabmt.org.br, de graça para quem está em dia com a anuidade e com o e-mail atualizado. A página da seccional lista como fontes o DJE do TJMT em todos os cadernos, o DEJT do TRT23, o diário do TRF1, o DJE do TRE-MT, os tribunais superiores e o DJEN. Se a anuidade atrasar, o serviço volta 48 horas depois do pagamento.

Diferente de outras seccionais, a página da OAB-MT cita o DJEN entre as fontes. Ela ainda lista o diário do TRF1, que deixou de publicar atos judiciais em 2020, então vale perguntar à seccional se o recorte trata as grafias com letra antes de usá-lo como única fonte. Como funciona o recorte nas outras seccionais está no nosso guia do recorte digital.

A rotina mínima para não perder nada em Mato Grosso

Todo dia útil, duas buscas no DJEN com a UF MT: o número com hífen e letra (12345-O) e com barra e letra (12345/O). Juntas, elas cobrem TJMT, TRT23, TRF1, STJ e TST, e é delas que o prazo conta.

As pautas do TRT23 no DEJT. Processo antigo fora do PJe, no DJE do TJMT. Processo eleitoral, no DJE do TRE-MT. E, se você tem inscrição suplementar em outro estado, uma busca a mais com esse número e essa UF.

Para não depender de lembrar disso todo dia, a Vera faz a busca no DJEN pelo seu número de OAB e manda por e-mail o que saiu, com o prazo estimado marcado como estimativa. Digite a OAB com a letra, do jeito que está na sua carteira: ela consulta as grafias com hífen, com barra e sem separador e junta o resultado. Dá para consultar a sua OAB de graça na página inicial e, se quiser, deixar o e-mail para ela vigiar todo dia: 14 dias grátis, sem cartão, e depois R$ 29 por mês. O DEJT e os diários do TJMT e do TRE-MT ficam com você.

Desde quando o TJMT publica no DJEN?

Desde 21 de junho de 2022, pela Resolução TJMT/OE nº 05, de 2022, para os atos judiciais dos processos do PJe. Atos administrativos e intimações de processos de outros sistemas continuam no DJE do tribunal. Desde 16 de maio de 2025 o prazo conta exclusivamente da publicação no DJEN em todo o país.

Por que a busca pela minha OAB do MT no DJEN não traz nada?

Quase toda inscrição de Mato Grosso tem letra, e o DJEN só devolve a publicação na grafia que o tribunal gravou. Busque com a UF MT pelo número com hífen e letra (12345-O) e depois com barra e letra (12345/O). No nosso teste, a busca só pelos dígitos voltou vazia para advogados com dezenas ou centenas de publicações.

Onde vejo as publicações da OAB MT de graça?

No DJEN, em comunica.pje.jus.br, buscando pelo número da OAB com a letra e a UF MT, sem cadastro. A busca traz TJMT, TRT23, TRF1, STJ e TST juntos. Ela não traz o dia a dia do TRE-MT, que publica no DJE eleitoral próprio.

Os prazos do TJMT ficaram suspensos em setembro de 2026?

Sim. Os sistemas saíram do ar em 21 de setembro de 2026 e, pela Portaria nº 1.370, de 25 de setembro, os prazos ficaram suspensos até 30 de setembro. A contagem voltou em 1º de outubro, pelo saldo que restava.

O Recorte Digital da OAB-MT cobre o DJEN?

A página da OAB-MT lista o DJEN entre as fontes do Recorte Digital, que é gratuito para quem está em dia com a anuidade. Como no DJEN a OAB com letra aparece em grafias diferentes, vale confirmar com a seccional se o recorte busca todas elas.