Publicações OAB ES: onde ver suas intimações do TJES, do TRT17 e do TRF2

Quem advoga no Espírito Santo foi um dos primeiros a ter o DJEN como diário oficial. O Ato Normativo nº 019/2025 da Corregedoria do TJES determinou que, "a partir do dia 30 de janeiro de 2025", o DJEN "substituirá qualquer outro meio de publicação oficial para fins de intimação 'não pessoal'" nos processos do PJe, no primeiro grau, nas Turmas Recursais e no Tribunal.

Este texto mostra onde o TJES, o TRT17 e a Justiça Federal no Espírito Santo publicam hoje, como o prazo conta, quem continua fora do DJEN, o que o Recorte Digital da OAB-ES diz cobrir e um cuidado com a busca por OAB que só aparece quando se olha os dados. Fontes conferidas em 13 de outubro de 2026, nos atos e páginas do TJES, do TRT17, do CSJT, do TRF2, do TRE-ES e do CNJ, e em consultas nossas à API pública do DJEN.

Onde cada tribunal do Espírito Santo publica hoje

TJES. As intimações do PJe saem no DJEN desde o fim de janeiro de 2025. O tribunal parou o PJe na manhã de 30 de janeiro para a integração, e a primeira leva de publicações do TJES no DJEN apareceu no dia 31. Em outubro de 2026 o TJES publica lá intimações das varas cíveis, da Fazenda Pública, de família, dos juizados e das Turmas Recursais, todas com link para pje.tjes.jus.br. A página do tribunal sobre o tema, revista em maio de 2026, resume: "A publicação no DJEN substitui os diários eletrônicos locais para fins de intimação de advogados e partes".

TRT17. A Justiça do Trabalho publica os atos do PJe no DJEN desde 1º de agosto de 2024, pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 77, de 2023. A página do diário do TRT17 aponta para a consulta do DJEN e mantém o DEJT, com caderno judiciário e caderno administrativo.

TRF2 e Justiça Federal no ES. A Seção Judiciária do Espírito Santo faz parte da 2ª Região e trabalha no eproc. O TRF2 anunciou a integração do eproc com o DJEN para 15 de maio de 2025, e os dados confirmam: em outubro de 2026 há intimações de varas federais de Vitória, Serra e Cachoeiro de Itapemirim no DJEN, com link para eproc.jfes.jus.br. A página "Diário Eletrônico" da JFES, revista em abril de 2026, ainda diz que citações e intimações "continuarão sendo realizadas somente no sistema processual e-Proc". O diário mostra o contrário; até o tribunal corrigir a página, vale olhar os dois.

Uma busca no DJEN pelo seu número de OAB com a UF ES traz de uma vez o TJES, o TRT17 e o TRF2, além de STJ, TST e qualquer outro tribunal onde você atue com essa inscrição. Testamos com uma OAB capixaba real: a mesma busca devolveu publicações dos três tribunais juntas. O endereço é comunica.pje.jus.br, sem cadastro e sem senha.

Como o prazo conta no Espírito Santo

A regra está no art. 11 da Resolução CNJ nº 455, com a redação da Resolução nº 569, de 2024: os prazos "serão contados a partir da publicação no DJEN", e a intimação que chega por outro meio ao mesmo tempo tem "valor meramente informacional". O ato da Corregedoria do TJES usa a mesma expressão para os outros meios. Em todo o país, a contagem exclusivamente pelo DJEN passou a valer em 16 de maio de 2025.

Na prática: o ato é disponibilizado no DJEN, a publicação se considera feita no primeiro dia útil seguinte, e o prazo começa no primeiro dia útil depois da publicação. Ver o expediente no painel do PJe ou do eproc antes disso não adianta nem atrasa o prazo.

Citação e intimação pessoal são outra coisa. Desde 31 de janeiro de 2025 o TJES usa o Domicílio Judicial Eletrônico como "o meio oficial para a citação, ciência ou intimação" pessoal no PJe, com cadastro obrigatório para entes públicos e empresas. Isso afeta o seu cliente, não a intimação que chega ao advogado constituído.

O e-Diário do TJES e o fim do processo físico

O Diário da Justiça Eletrônico do TJES, o e-Diário, continua existindo. Quando o PJe foi para o DJEN, o tribunal avisou que os atos administrativos e as comunicações dos demais sistemas judiciais continuariam no e-Diário. Em outubro de 2026, o que o portal lista como publicação do e-Diário são resoluções e atos normativos do tribunal.

Os "demais sistemas" foram encolhendo. Desde 20 de julho de 2025, pelo Ato Normativo nº 203/2025, "fica bloqueada toda e qualquer tramitação de processos físicos" no e-Jud e no segundo grau: o processo físico só anda depois de digitalizado e migrado para o PJe. Quem ainda tinha processo antigo no e-Jud passou a ser intimado como qualquer processo do PJe, pelo DJEN. Se o seu processo físico ficou parado na digitalização, o ato prevê devolução de prazo a quem provar prejuízo.

Não conseguimos abrir uma edição recente do e-Diário para conferir se ainda há edital judicial nele: o sistema exige um desafio de imagem para acessar. Se você acompanha processo com chance de edital, uma olhada no e-Diário não faz mal.

TRT17 e TRF2: as pautas e o diário que acabou

No TRT17, como em toda a Justiça do Trabalho, a intimação sai no DJEN, mas as pautas das sessões de julgamento ficam no caderno judiciário do DEJT. Houve uma janela de exceção: depois do acesso indevido detectado no DEJT em 18 de agosto de 2026, o CSJT autorizou os tribunais a publicar pautas no DJEN. Pelo Ato CSJT.GP.SG nº 98, isso valeu até 11 de setembro, e as pautas voltaram ao DEJT em 14 de setembro. Se uma pauta sua dessa janela não está no DEJT, procure no DJEN.

No TRF2, o diário próprio está acabando. Os atos do eproc já não saem no e-DJF2R, e a Resolução TRF2 nº 131, de 2026, mandou os atos administrativos para um portal de publicações do SEI a partir de 6 de abril de 2026, com a última edição do caderno administrativo do e-DJF2R em 31 de março. Processo federal no Espírito Santo, portanto, é DJEN e painel do eproc.

TRE-ES: a Justiça Eleitoral ainda está fora do DJEN

Consultamos o DJEN pelo TRE-ES entre 1º de setembro e 13 de outubro de 2026 e não veio nenhuma publicação. As intimações eleitorais seguem no DJE do próprio tribunal, no sistema do TSE: a edição nº 246/2026, de 9 de outubro, trazia editais de intimação de zonas eleitorais com as partes intimadas "na pessoa de seus respectivos advogados".

A busca por OAB no DJEN, portanto, não mostra intimação do TRE-ES. Para processo eleitoral o controle é o DJE do tribunal.

OAB com letra no ES: faça três buscas, não uma

Este é o cuidado que mais pesa no Espírito Santo. Algumas inscrições capixabas têm letra, e o DJEN não guarda o número de um jeito só. Numa amostra de 3.200 advogados com UF ES nas publicações do TJES e do TRT17 em outubro de 2026, 18 tinham letra, e a grafia variava: "262-B", "262B" e "262" para o mesmo advogado.

O efeito na busca é direto. Para essa OAB, no mesmo período, a busca por "262" devolveu 58 publicações, por "262B" devolveu 57 e por "262-B" devolveu 190, cada uma com um conjunto diferente. Em outra inscrição, "156" trouxe 3 publicações e "156B" trouxe 30. Quem busca de um jeito só pode estar vendo uma fração do que saiu.

Se a sua OAB tem letra, faça três buscas com a UF ES: só os dígitos, os dígitos com a letra colada (262B) e com hífen (262-B). Se a sua OAB é só número, uma busca basta; completar com zeros à esquerda não muda o resultado, no nosso teste.

O Recorte Digital da OAB-ES

A OAB-ES oferece o Recorte Digital, em recortedigital.oabes.org.br, "gratuitamente por prazo indeterminado" a todos os inscritos em situação regular. O login pede a OAB e a UF, "incluindo letra, se houver". O termo de adesão lista como fontes o diário estadual (TJES, TRT, Justiça Federal de 1º grau e TRE) e o diário da União (TRF2, STF, STJ, TST, TSE e CNJ), guarda as publicações por até 45 dias e avisa que o serviço tem "caráter meramente informativo".

O termo não fala em DJEN, e a última ampliação de cobertura que ele menciona é de 2010. Não achamos, em 13 de outubro de 2026, confirmação de que o recorte leia o DJEN. Pergunte à seccional antes de contar com ele como única fonte. Como funciona o recorte nas outras seccionais está no nosso guia do recorte digital.

A rotina mínima para não perder nada no Espírito Santo

Todo dia útil, uma busca no DJEN pelo número da sua OAB com a UF ES, três buscas se a inscrição tem letra. Ela cobre TJES, TRT17, TRF2, STJ e TST numa tela só, e é dela que o prazo conta.

Uma olhada no painel do eproc da JFES, enquanto a página do tribunal disser que a intimação fica lá. As pautas do TRT17 no DEJT. Processo eleitoral, no DJE do TRE-ES. E, se você tem inscrição suplementar em outro estado, uma busca a mais com esse número e essa UF.

Para não depender de lembrar disso todo dia, a Vera faz a busca no DJEN pelo seu número de OAB e manda por e-mail o que saiu, com o prazo estimado marcado como estimativa. Dá para consultar a sua OAB de graça na página inicial e, se quiser, deixar o e-mail para ela vigiar todo dia: 14 dias grátis, sem cartão, e depois R$ 29 por mês. Ela busca pelos dígitos da OAB: se a sua inscrição tem letra, mantenha as buscas com letra por conta própria. O painel do eproc, o DEJT e o diário do TRE-ES ficam com você.

Desde quando o TJES publica no DJEN?

Desde 30 de janeiro de 2025, pelo Ato Normativo nº 019/2025 da Corregedoria do TJES, para os processos do PJe no primeiro grau, nas Turmas Recursais e no Tribunal. As primeiras publicações apareceram no DJEN em 31 de janeiro. Desde 16 de maio de 2025 o prazo conta exclusivamente da publicação no DJEN em todo o país.

O e-Diário do TJES ainda existe?

Sim, para atos administrativos e para o que não é do PJe. Desde julho de 2025 o processo físico só tramita depois de digitalizado e migrado para o PJe, então a intimação do advogado nos processos judiciais está no DJEN.

Onde vejo as publicações da OAB ES de graça?

No DJEN, em comunica.pje.jus.br, buscando pelo número da OAB com a UF ES, sem cadastro. A busca traz TJES, TRT17, TRF2, STJ e TST juntos. Ela não traz o TRE-ES, que ainda publica no DJE eleitoral próprio.

A Justiça Federal no Espírito Santo intima pelo DJEN ou pelo eproc?

O DJEN já recebe intimações das varas federais do ES, com link para o eproc da JFES, desde a integração anunciada pelo TRF2 para 15 de maio de 2025. A página da JFES sobre o diário ainda diz que a intimação fica só no eproc, então confira os dois até o tribunal atualizar a página.

Minha OAB do ES tem letra. Como busco no DJEN?

Faça três buscas com a UF ES: só os dígitos, com a letra colada (262B) e com hífen (262-B). No nosso teste, o DJEN guardava a mesma inscrição nas três grafias, e cada busca devolvia publicações diferentes.